A Influência do Direito da UE no Sistema Jurídico Esloveno
Desde a adesão da Eslovénia à União Europeia (UE) em 2004, o seu sistema legal passou por uma transformação significativa para se alinhar com os padrões da UE. As mudanças na legislação e práticas judiciais são impulsionadas pela necessidade de integrar e harmonizar a lei eslovena com o vasto corpo de legislação da UE, promovendo … Ler mais